Termos e condições da loja online naturbody.eu

1. Disposições gerais

1. A loja online disponível em naturbody.eu (doravante: «Loja») é gerida por FDK TRADE sp. z o.o. sp.k., ul. Wąska 4B/9, 71-415 Szczecin, NIP 8513209057, KRS 0000679677 (doravante: «Vendedor»).
2. Contacto com o Vendedor: e-mail …, endereço para correspondência: ul. Wąska 4B/9, 71-415 Szczecin.
3. Os Termos e Condições definem as regras de utilização da Loja, de celebração de contratos de compra e venda à distância, de entrega, de pagamento, de resolução do contrato e de reclamações.
4. Os Termos e Condições são disponibilizados gratuitamente no sítio da Loja, de forma que permite descarregá-los, guardá-los e imprimi-los.
5. Para utilizar a Loja são necessários: um dispositivo com acesso à Internet, um navegador atualizado com JavaScript e cookies ativados e um endereço de e-mail ativo.
6. É proibido ao Cliente fornecer conteúdos de caráter ilícito.

2. Definições

• Cliente – pessoa singular, pessoa coletiva ou entidade organizativa com capacidade jurídica que utiliza a Loja ou efetua uma encomenda.
• Consumidor – Cliente que é pessoa singular e celebra com o Vendedor um contrato não diretamente relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional.
• Empresário com direitos de consumidor – pessoa singular que exerce atividade empresarial em nome individual e celebra um contrato diretamente relacionado com essa atividade, quando do conteúdo do contrato resulte que este não tem para ela caráter profissional (em especial à luz do objeto da atividade inscrito no registo empresarial polaco CEIDG). Esta pessoa beneficia dos direitos do Consumidor descritos nos pontos 8 e 9.
• Conta – painel individual do Cliente na Loja, onde pode consultar o histórico de encomendas e os dados guardados.
• Produto – bem apresentado na Loja, em especial suplemento alimentar, produto de nutrição desportiva ou alimento.
• Contrato – contrato de compra e venda de um Produto celebrado à distância entre o Vendedor e o Cliente.

3. Produtos e preços

1. Os Produtos oferecidos na Loja são novos e livres de vícios jurídicos. Para cada Produto indicamos a data de durabilidade mínima ou a data de validade aproximada, visível na página do Produto.
2. Os suplementos alimentares não têm propriedades medicinais. Um suplemento alimentar não deve ser utilizado como substituto de um regime alimentar variado. Antes da utilização, leia o rótulo, a composição, o modo de utilização e as advertências. Pessoas que tomem medicamentos, grávidas e lactantes devem consultar um médico sobre a utilização de suplementos.
3. Os preços dos Produtos são preços finais e incluem o IVA à taxa em vigor no país de entrega. A moeda do preço (PLN ou EUR) depende do país de entrega selecionado.
4. O preço não inclui os custos de entrega. O custo de entrega é indicado antes de efetuar a encomenda e depende do país, do método de entrega escolhido e do valor da encomenda (a Loja pode oferecer entrega gratuita acima de um determinado montante).
5. Em caso de redução de preço, indicamos também o preço mais baixo do Produto nos 30 dias anteriores à redução.
6. Nos envios para países fora da União Europeia, os preços não incluem o IVA polaco. Os direitos aduaneiros e impostos de importação, se aplicáveis, são pagos pelo destinatário.

4. Conta do Cliente

1. A criação de uma Conta é voluntária e gratuita. Também é possível efetuar encomendas sem Conta.
2. Pode iniciar sessão na Conta através de um link enviado para o endereço de e-mail, de uma palavra-passe definida na Conta ou da conta Google.
3. O Cliente pode eliminar a Conta a qualquer momento, escrevendo para …. A eliminação da Conta não afeta as encomendas já efetuadas.
4. O contrato de gestão da Conta é celebrado por tempo indeterminado. O Cliente pode denunciá-lo a qualquer momento sem indicar o motivo.

5. Encomendas e celebração do Contrato

1. Para efetuar uma encomenda, adicione os Produtos ao carrinho, indique os dados de entrega e de contacto, escolha o método de entrega e de pagamento, aceite os Termos e Condições e clique no botão «Encomendar e pagar» (ou com redação equivalente).
2. Antes de efetuar a encomenda, o Cliente vê o preço total dos Produtos, o custo de entrega e o montante total a pagar.
3. Após efetuar a encomenda, o Cliente recebe um e-mail de confirmação da sua receção. O Contrato considera-se celebrado no momento da receção dessa mensagem.
4. O conteúdo do Contrato é registado e disponibilizado ao Cliente no e-mail de confirmação da encomenda e na Conta.

6. Pagamentos

1. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante a encomenda. Podem ser:
   • pagamento online – com cartão de pagamento e outros métodos suportados pelo prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe Ltd.;
   • transferência bancária para a conta bancária do Vendedor indicada na confirmação da encomenda.
2. No caso de transferência bancária, a encomenda deve ser paga no prazo de 7 dias após ter sido efetuada. Após este prazo, a encomenda pode ser cancelada, o que comunicaremos por e-mail.
3. As encomendas pagas online são processadas após a confirmação do pagamento pelo prestador de serviços de pagamento.
4. A pedido do Cliente, emitimos fatura com IVA. Os dados de faturação (incluindo o NIP ou número de contribuinte) devem ser indicados ao efetuar a encomenda.

7. Entrega

1. Entregamos os Produtos nos países indicados no formulário de encomenda. Os métodos de entrega disponíveis (p. ex. InPost Paczkomat, estafeta DPD, estafeta DHL) e o respetivo custo dependem do país de entrega.
2. Os Produtos do armazém do Vendedor na Polónia são normalmente enviados no prazo de 24 horas em dias úteis após a confirmação do pagamento. Os Produtos assinalados com „Envio em 1–3 dias” são trazidos para o armazém do Vendedor após a encomenda – a sua expedição demora normalmente 1–3 dias úteis. Esta informação é visível junto ao Produto.
3. O prazo de entrega estimado da transportadora é indicado ao escolher o método de entrega.
4. Produtos volumosos (p. ex. embalagens grandes de nutrição desportiva) podem ser enviados numa encomenda maior e ter regras próprias de entrega gratuita – informamos sobre isso no carrinho.
5. Recomendamos que verifique a encomenda no momento da receção. Se a encomenda estiver danificada, é aconselhável elaborar um auto de danos com a transportadora – isso facilita a análise da reclamação. A falta de auto não limita os direitos do Consumidor.

8. Direito de resolução do Contrato

1. O Consumidor pode resolver o Contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos, com exceção dos custos descritos abaixo. O prazo conta a partir do dia em que o Consumidor (ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador) adquira a posse física do Produto.
2. Para resolver o Contrato, basta enviar uma declaração antes do termo do prazo, p. ex. por e-mail para … ou por correio para ul. Wąska 4B/9, 71-415 Szczecin. Pode utilizar o modelo de formulário da página Devoluções e reclamações, mas tal não é obrigatório.
3. O direito de resolução não se aplica a Produtos fornecidos em embalagem selada que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso a embalagem tenha sido aberta após a entrega (art. 38.º, n.º 1, ponto 5, da Lei polaca dos Direitos do Consumidor – ustawa o prawach konsumenta). Isto aplica-se em especial a suplementos alimentares e alimentos cujo selo tenha sido violado. Os Produtos não abertos podem ser devolvidos nos termos descritos neste ponto.
4. O Consumidor devolve o Produto para o endereço indicado na resposta à declaração de resolução, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da resolução. O custo direto da devolução do Produto é suportado pelo Consumidor.
5. Reembolsamos todos os pagamentos, incluindo o custo de entrega (até ao montante do método de entrega mais barato oferecido), sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração de resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos o Produto ou a prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Consumidor, salvo se este concordar com outro meio sem custos para si.
6. O Consumidor é responsável pela depreciação do Produto resultante da sua utilização para além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do Produto.

9. Reclamações – falta de conformidade do Produto com o Contrato

1. O Vendedor é responsável perante o Consumidor pela conformidade do Produto com o Contrato nos termos da Lei polaca dos Direitos do Consumidor (ustawa o prawach konsumenta, capítulo 5a). A responsabilidade abrange a falta de conformidade existente no momento da entrega e que se manifeste no prazo de dois anos a contar desse momento, sem prejuízo do prazo de validade do Produto, se este for mais curto.
2. Se o Produto não estiver em conformidade com o Contrato, o Consumidor pode exigir a sua substituição e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do Contrato.
3. A reclamação pode ser apresentada por e-mail para … ou por correio para ul. Wąska 4B/9, 71-415 Szczecin. Pedimos que indique o número da encomenda, a descrição do problema e o seu pedido e, se possível, anexe fotografias (p. ex. do rótulo, da data de validade, do dano).
4. Responderemos à reclamação no prazo de 14 dias a contar da sua receção. O custo da substituição ou da devolução do Produto reclamado é suportado pelo Vendedor.
5. Relativamente a Clientes que não sejam Consumidores nem empresários com direitos de consumidor, a responsabilidade do Vendedor pela garantia legal (rękojmia) é excluída na medida permitida por lei.

10. Resolução extrajudicial de litígios

1. O Consumidor pode recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações e de exercício de direitos, entre outros, dirigindo-se ao provedor municipal ou distrital do consumidor, à inspeção regional do comércio (Inspekcja Handlowa) ou a uma organização de consumidores na Polónia. As informações estão disponíveis no sítio da autoridade polaca da concorrência e dos consumidores (UOKiK – Urząd Ochrony Konkurencji i Konsumentów): www.uokik.gov.pl.
2. O recurso a meios extrajudiciais de resolução de litígios é voluntário.

11. Newsletter

1. A subscrição da newsletter é voluntária e gratuita. A newsletter é enviada para o endereço de e-mail indicado.
2. Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento, clicando no link no rodapé da mensagem ou escrevendo para ….

12. Dados pessoais

As regras de tratamento de dados pessoais e de utilização de cookies estão descritas na Política de privacidade.

13. Disposições finais

1. Os contratos são celebrados em língua polaca ou na língua da versão da Loja utilizada pelo Cliente. Em caso de divergência entre as versões linguísticas dos Termos e Condições, prevalece a versão polaca.
2. A lei aplicável é a lei polaca. A escolha da lei não priva o Consumidor da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas do país da sua residência habitual, que não podem ser afastadas por acordo.
3. O Vendedor pode alterar os Termos e Condições por motivos importantes (p. ex. alterações legislativas, dos métodos de pagamento ou de entrega). Às encomendas efetuadas antes da alteração aplicam-se os Termos e Condições anteriores. Informamos sobre alterações relativas à Conta por e-mail com uma antecedência mínima de 14 dias.
4. Os Termos e Condições estão em vigor a partir de 2026-09-30.